A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, veio para estabelecer regras sobre o acesso aos dados pessoais dos brasileiros ou de pessoas que estejam no território nacional, estabelecendo diretrizes para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento.
Criada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR), a LGPD busca dar mais autonomia aos usuários com relação aos seus dados. Os usuários são os donos de suas informações, sejam elas números de telefone, perfis em redes sociais, endereços de correspondência ou e-mail. Desta forma, como proprietários das informações, os usuários precisam ser informados sobre quando e como esses dados serão utilizados.
Por meio da lei, os usuários passaram a ficar cientes das regras sobre a segurança de dados pessoais e assim dando o consentimento sobre o tratamento dessas informações por determinada empresa. Esse consentimento é importante, principalmente no caso dos dados serem vazados ou vendidos indevidamente, como ocorreu no caso da Cambridge Analytica em 2016, que utilizou mais de 85 milhões de dados de usuários do Facebook de maneira ilegal.
Sim. A implementação da lei é válida para todos, sejam pequenos ou grandes negócios e o descumprimento dela pode acarretar em penalidades. Apesar de estar em vigor há pouco tempo, é preciso que os empreendedores e empresários conheçam o suficiente sobre a LGPD para garantir comunicações eficazes e também se proteger. As multas pelo não cumprimento da LGPD podem chegar a 2% do faturamento da empresa, e por isso se organizar para atender a nova lei é muito importante.
Devemos tomar alguns cuidados com a nova lei e é necessário que quem trabalhe com cadastro de dados ou formulários certifique-se de incluir o consentimento das pessoas, até mesmo sobre receber e-mails da sua empresa. Também é desejável que não se compre ou venda listas de transmissão de dados e que este trabalho seja feito de forma orgânica. Vale ressaltar também que o usuário deve ser informado que ele pode se descadastrar da lista a qualquer momento.
Podemos iniciar essa adequação com pequenos passos como:
A Lei Geral de Proteção de Dados vem com intuito de fortalecer os direitos dos cidadãos e trazer mais modernidade e segurança, adequando o Brasil aos altos padrões internacionais para desenvolver um ambiente de segurança jurídica, proteção da liberdade e respeito à privacidade, que beneficie tanto consumidores quanto empresas.
Fonte: Vinícius Guterres – Gestor de Tráfego e estudante de Publicidade e Propaganda