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Instrumento de inclusão social e econômica, a estratégia foi discutida na primeira mesa de debates promovida pelo MDIC sobre o tema
Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta quinta-feira (11/4) institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Estratégia Elas Empreendem, além do Comitê de Empreendedorismo Feminino. A estratégia foi discutida na primeira mesa temática de debates promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em 2023, com objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.
O instrumento busca promover a inclusão social e econômica das mulheres, por meio da articulação e da coordenação entre órgãos e entidades da administração pública federal, setor privado e sociedade civil.
A secretária executiva adjunta do MDIC, Aline Damasceno, lembrou o início das Mesas de Debates – Mulheres nas Políticas Públicas, sob o tema Empreendedorismo Feminino, em 2023. Na época, as participantes, em sua maioria empreendedoras de diversos setores, contribuíram para a redação da atual Estratégia.
“Muita coisa aconteceu de lá pra cá, entre elas a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que dá ainda mais força à pauta,” destacou a secretária.
“Hoje finalmente foi publicada a Estratégia Nacional do Empreendedorismo Feminino, dando mais concretude a esse debate e às políticas públicas daqui pra frente,” comemorou Damasceno.
O decreto definiu como diretrizes da Estratégia:
- Previsibilidade, transparência, perenidade e coordenação na elaboração e na execução de políticas e serviços públicos de apoio ao empreendedorismo feminino;
- Garantia de equidade étnico-racial para as mulheres empreendedoras autodeclaradas pretas ou pardas no acesso a ações de apoio ao empreendedorismo;
- Observância às assimetrias entre as mulheres e às interseccionalidades na elaboração, na promoção e na execução de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo feminino; e
- Priorização das mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, entre outros.
Os objetivos são:
- Fomentar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento de empreendimentos e empresas liderados por mulheres;
- Promover a ampliação da renda, da produtividade e da sustentabilidade dos empreendimentos liderados por mulheres;
- Facilitar o acesso das mulheres a políticas e serviços públicos de empreendedorismo;
- Promover ambiente institucional e normativo favorável ao empreendedorismo feminino; e
- Incentivar a produção de dados e a disseminação de informações sobre o empreendedorismo feminino.
Além disso, o decreto define quatro eixos estruturantes para aplicação da política: acesso ao mercado e inclusão socioprodutiva; acesso à tecnologia e à inovação; acesso ao crédito; e educação empreendedora.
A Estratégia será implementada pela União, por meio da coordenação e da integração de programas e projetos sob a responsabilidade de órgãos e entidades da administração pública e do estabelecimento de parcerias com o setor privado e a sociedade civil.
