ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites

Via: Equipe 20cincoPublicado(a) em: 16/04/2026

Regras foram sancionadas por Lula em setembro. Nova lei cria regras contra a adultização de crianças e adolescentes na internet, aplicativos ou plataformas específicas.